A DEFESA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEVE SER PRIORIDADE

Ontem, aconteceu a eleição para escolha dos novos conselheiros e conselheiras tutelares em todo Brasil. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige que todos os municípios tenham Conselho Tutelar, que é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido no ECA (Lei Federal n 8.069, de 13 de julho de 1990). Atua nos casos de suspeita de maus tratos, negligência, desvio de conduta, exploração sexual, rapto e outros. No Amazonas, são 5 conselheiros por cada um dos 61 municípios e 45 em Manaus, num total de 350 conselheiros.

Na eleição para conselho tutelar o voto não é obrigatório. O resultado foi pouca participação de eleitores. A maioria da população se quer sabia da eleição ou de sua importância. A Prefeitura de Manaus, que deve organizar a eleição, por meio do Conselho, não deu a devida importância ao assunto. Parece não querer que a população escolha seus conselheiros ou o tema criança e adolescente não é tão importante quanto mostrar um trator asfaltando uma rua.

A votação em muitos colégios teve problemas, por concentrarem uma única urna para toda uma escola. Muitas pessoas aguardavam por muito tempo, no calor e fora da sala, onde só poderiam aguardar três eleitores por vez. Outras, sem poder esperar mais, abandonaram o pleito. Um desrespeito total a população que queria exercer sua cidadania e foi desencorajada com essa falta de organização.

Uma coisa que chama atenção é o fato da ausência de publicidade de um evento tão importante. Isso mostra o quanto a Prefeitura de Manaus não prioriza campanhas educativas e de informações importantes para a população. Muitas pessoas nas ruas surpresas com a eleição, não entendiam o que estava acontecendo. O prefeito que já gastou mais de meio bilhão (R$ 500 milhões) em publicidade e propaganda e não fez uma campanha ampla de chamada e conscientização da população para essa importante eleição. Por isso, denunciamos uso excessivo de recursos públicos nessa área sem atender as reais necessidades da população.

Como deputado estadual, aportei uma emenda parlamentar para compra de equipamentos aos 71 Conselhos Tutelares de todos municípios do Amazonas para ajudar nessa tarefa. Aproveito para parabenizar os conselheiros e as conselheiras tutelares eleitas no dia de ontem em todo Amazonas e encorajar aos que não conseguiram, a manter-se fortes na luta pelas crianças e adolescentes, que o ECA e a Constituição Federal sejam seus guias na defesa dos direitos dos pequenos. Desejo êxito nesse serviço público. Nós parlamentares e as entidades históricas de luta pela defesa das crianças e adolescentes, responsáveis, inclusive, pela aprovação do ECA, devemos estar mais próximo na luta da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

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