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José Ricardo aprova na CDU da Câmara, emendas ao PPA e LOA para as áreas de Moradia, Saneamento e Mobilidade Urbana

Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2020 (PLN 22/2019) e ao Plano Plurianual – PPA (PLN 21/2019-CN), As áreas priorizadas foram Moradia, Saneamento, Mobilidade Urbana e Infraestrutura. A LOA determina o Orçamento da União para o próximo ano, e o PPA, um planejamento orçamentário com diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos (de 2020 a 2023). Com o intuito de contribuir para melhoria de infraestrutura, saneamento e a moradia no estado do Amazonas, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) apresentou emendas a essas duas importantes peças orçamentárias, sendo, algumas delas, aprovadas na CDU.

Dentre as propostas apresentadas à CDU para a PLOA, o deputado José Ricardo destaca a transferência de recursos destinados ao fomento à educação em saúde ambiental. A implantação de obras de infraestrutura hídrica em municípios de pequeno e médio porte. Como também, apoio à produção de unidades habitacionais para moradia popular, além da ampliação do Fundo Desenvolvimento Social, que tem por finalidade financiar projetos de investimento de relevante interesse social nas áreas de habitação popular, saneamento e infraestrutura, desde que vinculadas aos programas de habitação, bem como equipamentos comunitários.
Para o fomento à educação em saúde ambiental foi acrescido o valor de R$ 200 milhões. Para implantação de obras de infraestrutura hídrica em municípios de pequeno e médio porte o valor foi de R$ 280 milhões. E ao apoio à produção de unidades habitacionais para moradia popular foi de R$ 2 milhões e para ampliação do Fundo Desenvolvimento Social mais R$ 600 milhões.
Para José Ricardo, a aprovação dessas emendas foi importante, pois isso prioriza determinadas áreas que necessitam de investimentos e ampliação. “Hoje, em Manaus, há uma grande necessidade nessa área. São mais de 129 mil pessoas sem casa e, com isso, a gente coloca uma programação de recursos para ajudar a resolver esse grande problema. Por isso, considero importante a aprovação de emendas para ampliação do sistema de saneamento básico do país. Vários municípios do interior do Estado sofrem com a falta de qualidade no serviço de abastecimento de água. Mas vamos continuar nossa luta e insistência para aprovação de emendas na área do transporte público coletivo e mobilidade urbana, outro grande problema de Manaus”, disse José Ricardo,
Já para o PPA 2020-2023, a CDU aprovou as emendas para ampliação das metas dos programas de moradia digna. Como também a ampliação do acesso da população a serviços adequados de saneamento básico e o aprimoramento do planejamento da gestão e da infraestrutura de mobilidade urbana em cidades e regiões. José Ricardo destaca que no atual Governo Federal, houve uma redução drástica nos investimentos. “É fundamental recompor os recursos e principalmente para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que contempla as famílias de mais baixa renda, que são majoritárias no espectro do déficit habitacional brasileiro, bem como para que haja a retomada de obras paralisadas para garantia do direito à moradia e para a reativação da economia no âmbito da indústria da construção civil, que é a que mais emprega no país”, disse, lembrando que ainda há outras instâncias em que se podem apresentar emendas para o orçamento do ano que vem e dos próximos quatro anos, que podem ajudar os estado e municípios do país.

Propostas de melhoria para o transporte coletivo e aéreo regional não foram aprovadas

Das propostas apresentadas por José Ricardo, mas que infelizmente não foram aprovadas, destacam-se a destinação de recursos para apoio à construção de aeroportos em alguns municípios da Região Amazônica, pois  para o parlamentar a aviação civil da  região Norte do país é uma das  grandes problemáticas desse modal, necessitando, portanto, da atenção do poder público. Outra que não obteve êxito na aprovação foi a emenda que visava direcionar investimentos públicos em apoio ao transporte público coletivo, um grande gargalo da capital. E na Comissão de Educação, ele destinou recursos para educação básica, para a reestruturação dos Institutos Federais nas esferas do ensino técnico e superior, mas as emendas também não foram aprovadas.

Assessoria de Comunicação do deputado federal José Ricardo (PT)

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