Saúde

Fila da Vida e Disque Saúde são aprovados na Comissão de Constituição e Justiça da Aleam

A Comissão de Constituição de Justiça e Redação da Assembleia Legislativa doa Amazonas (CCJR/Aleam)  aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei que cria o “Disque-Saúde” no Estado do Amazonas e o Projeto de Lei “Fila da Saúde e da Vida”, todos de autoria do deputado José Ricardo (PT), que defende que a aprovação definitiva desses dois projetos contribuirá com a melhoria do atendimento à saúde do Estado, uma vez que a população terá um mecanismo para denúncias, acompanhamentos dos trâmites, reclamações e sugestões. Ainda nessa área, foi aprovada na reunião desta semana da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Aleam, da qual o parlamentar é presidente, a realização de Audiência Pública para tratar sobre o  Sistema de Regulação (Sisreg) e as unidades de saúde do Amazonas, referente à fila de espera.

De acordo com o deputado, o Projeto Fila da Saúde obrigará o Governo Estadual a publicar na internet e nas unidades de saúde, com atualização semanal, a lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas ou exames de alta complexidade realizados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostrou que existem 904 mil pacientes aguardando cirurgias em todo o Brasil, mas o Amazonas não aparece nesta lista.

Já o Disque Saúde tem por finalidade permitir que a população encaminhe aos órgãos da administração denúncias, reclamações ou representações que envolvam o atendimento e os serviços na área da saúde. Para isso, será disponibilizado um número telefônico exclusivo e gratuito, que deverá funcionar nos dias úteis, durante o horário comercial, bem como endereço eletrônico para encaminhamento de demandas durante o período de 24 horas.

“Essas propostas serão instrumentos a mais para que o cidadão possa denunciar o descaso no atendimento da saúde pública e o abandono dos hospitais, pois a saúde está pior a cada dia, tantos nos hospitais da capital quanto do interior. Todos os dias, recebo denúncias sobre os problemas na saúde pública. E muitas são as reclamações por conta da demora na realização de vários procedimentos pelo SUS. E o que é pior. Esses pacientes não têm acesso a essa fila virtual para saber se está sendo seguida a risca ou se estão entrando ‘fura filas’”, destacou o autor das propostas.

Além desses dois projetos, também esteve em pauta na reunião da CCJ, também de autoria de José Ricardo, o Projeto de Lei que obriga as delegacias de polícia do Estado do Amazonas a manter um efetivo mínimo de policiais do sexo feminino em suas dependências para o atendimento às mulheres vítimas de violência, para garantir atendimento mais humanizado, oferecendo amparo adequado e equitativo, facilitando a apuração de seus relatos e responsabilidade dos respectivos infratores. No entanto, o deputado Luiz Castro (PSB) pediu vistas do projeto.

Questionamento sobre reajustes do funcionalismo

Os trabalhadores da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas (Idam) ainda não receberam os reajustes salariais aprovados na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) no mês de abril deste ano. Assim como eles, também aguardam o cumprimento desses reajustes os trabalhadores da educação, da saúde e da segurança. Para o deputado José Ricardo (PT), se o governador Amazonino ainda não cumpriu com o reajuste dos servidores do setor primário, que foi o primeiro a ser aprovado, irá cumprir com as demais categorias?

“Nosso apoio aos trabalhadores da área do setor primário, que reivindicam o cumprimento dos reajustes aprovados por esta Casa. Me somo a esta luta. É lei aprovada e o governador tem de cumprir. Assim, também como tem a obrigação de pagar os reajustes dos professores, dos profissionais da saúde e dos policiais. Mas, enquanto isso, vemos o Governo gastar muito dinheiro em publicidade nos jornais e demais veículos de comunicação. Tudo promoção pessoal e nada de campanhas educativas ou preventivas, como da tuberculose, da dengue e malária”, declarou ele, questionando ainda uma das propagandas que diz estar mantido o plano de saúde dos professores, enquanto que os profissionais da área estão denunciando que esse plano está suspenso. “É mentira o que veiculam nas propagandas?”.

Assessoria de Comunicação do Deputado José Ricardo

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