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Frota de ônibus de Manaus está abaixo do necessário e do determinado na Loman e é alvo de nova denúncia de José Ricardo no Ministério Público do Estado

Em dezembro de 2010, o número de veículos do sistema era em torno de 1.550 e em agosto de 2019 teve um aumento de apenas nove unidades, ficando em 1559, o que representa um crescimento em termos relativos de 0,6%. Quando se analisa o número dos veículos na frota utilizada diariamente, observa-se que foram usados apenas 1.270 em dezembro de 2010. E em agosto de 2019, baixou para 1.241, uma diminuição de 2,3%. Além disso, no dia 29 de agosto deste ano, o site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informou que a frota do sistema de transporte público é de 1.620 ônibus, sendo 1.507 operacionais e 113 frota reserva. Ou seja, uma diferença de 266 ônibus. Na prática, isso significa que o usuário está pagando o preço de uma frota que, sequer, existe, e, muito menos, utilizada pela população.

Diante dessas e outras graves denúncias recebidas pelo deputado José Ricardo (PT/AM) e ratificada por uma matéria publicada hoje (2) a respeito do sucateamento no sistema do transporte público da capital, o parlamentar entrou nesta segunda-feira com representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE). Na ação, ele cobra providências quanto à ampliação da frota, renovação dos veículos e instauração de processo administrativo, firmando termo de compromisso, obrigando as empresas concessionárias e a Prefeitura a cumprirem a Lei Orgânica do Município (Loman), a fim de proporcionar o serviço de transporte com regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e cortesia.

Na justificativa da representação, José Ricardo destaca que desde 2010 a tarifa do transporte público de Manaus sofre reajustes permanentes, sem que haja a devida prestação de contas junto às concessionárias, em cumprimento da Constituição Federal, da Loman, da Lei de concessões e do contrato assinado entre as empresas e a Prefeitura. “A população sofre diariamente com a péssima prestação do serviço de transporte, com a superlotação, ônibus velhos e sucateados que não oferecem a mínima segurança aos usuários. E ainda têm os problemas mecânicos, que causam transtorno à população, pois pregando diariamente no meio da viagem, sem conseguir seguir a sua rota sem incidentes”, destacou José Ricardo.
Corroborando com o descaso imposto aos manauaras, em 2017, fiscalização do Detran/AM (Departamento Estadual de Trânsito) apreendeu sete ônibus do transporte coletivo urbano circulando sem condições de segurança, pois estavam há dois anos sem vistoria de pneus e freios.
E o que prevê a Lei Orgânica do Município de Manaus: renovação da frota disponível deve ocorrer na proporção de 25% ao ano, considerando a vida útil média do veículo de seis anos (inciso VIII, Art. 258). Porém, em conflito ao estabelecido na Loman, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, decidiu em 2013, por meio da Lei Ordinária nº 1779, aumentar o tempo da vida útil dos veículos para dez anos. Pela idade dos veículos que circulam nas ruas da cidade, 96,1% da frota total têm mais de seis anos.

“São 1498 ônibus que ainda são usados para prestação de serviço do transporte coletivo, sem renovação anual, em total desobediência ao estabelecido na Lei Orgânica”, destacou o deputado, frisando que 320 veículos são ainda mais velhos, com mais de dez anos de uso e circulação, representando 20,5% do total da frota de transporte urbano de Manaus.

Reforçando a necessidade de urgente renovação e ampliação da frota, José Ricardo ainda lembrou de levantamento divulgado no mês de abril pela SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), mostrando que mais de 400 problemas mecânicos por mês ocorrem em ônibus de Manaus. “Uma média de 14 ônibus quebrados diariamente, o que confirma as denúncias da população e a urgente renovação da frota”.

Ver documentos >

Transporte Coletivo Urbano de Manaus

REPRESENTAÇÃO CONTRA-PMM–TRANSPORTE-COLETIVO.pdf

RESPOSTA DE OFICIO -IMMU (1)

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