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José Ricardo cobra do MPE termo de compromisso para que Prefeitura de Manaus e empresas concessionárias cumpram Lomam e ampliem e renovem a frota de ônibus

No último final de semana, em Manaus, um ônibus da empresa Global Green, da linha 064, pegou fogo dentro do Terminal de ônibus 4, na Zona Leste de Manaus. O veículo ficou completamente destruído e colocou em risco a vida muitos trabalhadores que estavam no local. Diante dessa situação preocupante, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) afirmou nesta segunda-feira (11), no plenário da Câmara Federal, que esse é mais um exemplo do total abandono que se encontra transporte coletivo em Manaus. “A situação está insustentável. Nem a Prefeitura fiscaliza e nem as empresas ampliam e nem renovam a frota, mas já querem aumentar a tarifa”, disparou o deputado, cobrando também do Ministério Público Estadual (MPE) providências para resolver esse caos no sistema, diante de representação já existente e de sua autoria.

No mês de setembro, José Ricardo havia denunciado na tribuna as inúmeras irregularidades e ilegalidades no sistema do transporte coletivo. Também no mês de setembro, ingressou novamente com denúncia no Ministério Público do Estado (MPE), para que apurasse as irregularidades referentes à frota de ônibus de Manaus, que está abaixo do necessário e do que determina a Lei Orgânica de Manaus (Loman), de que a renovação da frota disponível deve ocorrer na proporção de 25% ao ano, considerando a vida útil média do veículo de seis anos. Em dezembro de 2010, o número de veículos do sistema era em torno de 1.550 e em agosto de 2019 teve um aumento de apenas nove unidades, ficando em 1559, o que representa um crescimento em termos relativos de 0,6%.

“A população de Manaus cresceu 25,5% nos últimos dez anos, saindo de 1,73 milhão de habitantes em 2009 para 2,18 em 2019. E a Prefeitura de Manaus não acompanhou esse aumento em relação ao aumento da frota de ônibus. Um total descaso”, declarou o deputado, explicando que, quando se analisa o número dos veículos na frota utilizada diariamente, observa-se que foram usados apenas 1.270 em dezembro de 2010. E em agosto de 2019, baixou para 1.241, uma diminuição de 2,3%. Além disso, no dia 29 de agosto deste ano, o site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informou que a frota do sistema de transporte público é de 1.620 ônibus, sendo 1.507 operacionais e 113 frota reserva. Ou seja, uma diferença de 266 ônibus.

Por isso, ele está cobrando as providências necessárias quanto à ampliação da frota, renovação dos veículos e instauração de processo administrativo, firmando termo de compromisso e obrigando as empresas concessionárias e a Prefeitura a cumprirem a Lei Orgânica do Município (Loman). “É urgente a renovação e a ampliação da frota de ônibus em Manaus. A Prefeitura precisa retomar o controle do sistema de transporte coletivo. Manaus está sem comando na Prefeitura! A população está cansada de pagar caro por um dos transportes coletivos mais caros do país e não ter qualidade”.

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