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Política anti-indígena do Governo Federal só prejudicam os povos ingígenas do Brasil

O Governo Bolsonaro continua insistindo em ações que prejudicam os povos indígenas do Brasil, alertou o deputado federal José Ricardo (PT). Ele denunciou no plenário da Câmara Federal desta terça-feira (2) a atuação deliberada do Governo e, até ilegal, para retirar da Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição pela demarcação das terras indígenas; a demissão do então presidente dessa Fundação, por estar dialogando com os povos indígenas; e a não consulta formal aos Waimiri Atroari por conta da passagem do Linhão de Tucuruí pela reserva, localizada da BR-174 (Manaus-Boa Vista), mesmo com as cobranças do Ministério Público Federal (MPF).

“As ameaças são muitas e não devem parar. Há interesses econômicos por trás e muitas lutas virão pela frente. Temos que lutar contra essas medidas que prejudicam os povos indígenas. É preciso o apoio da sociedade. Da nossa parte, vamos continuar insistindo nessas lutas pela Frente Parlamentar dos Povos Indígenas, porque não podemos aceitar que os povos originários deste país sejam tratados dessa forma por esse Governo”, declarou o José Ricardo.

Na Medida Provisória (MP) 870/19, o Governo tentou transferir a Funai do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como ainda tirar dessa Fundação as atribuições de demarcação de terras para passar para o Ministério da Agricultura, onde os ruralistas já falaram que não demarcariam novas terras e querem rever outras já demarcadas. “Houve muitas mobilizações dos povos indígenas, pressões e debates nesta Casa e aprovaram a MP 870 com a decisão de manter a Funai com as suas atribuições e no Ministério da Justiça. Mas o presidente, inconformado, editou essa MP e apresentou novamente à Câmara. Porém, o Senado já devolveu esse trecho à presidência e um ministro do Supremo Tribunal Federal á havia suspendido essa matéria a pedido do PT e de outros partidos”.

No caso do Amazonas e Roraima, José Ricardo enfatizou que há o impasse em torno do Linhão de energia para Boa Vista, que passa pela área do indígena Waimiri Atroari e diz que precisa ter a consulta formal a esses povos, por determinação internacional e constitucional já cobrado pelo Ministério Público Federal.

 Para o deputado, é preciso mobilizações permanentes contra a política anti-indígena do atual Governo, mas também acompanhar o que Governo do Amazonas está fazendo com os R$ 65 milhões aprovados no Orçamento de 2019, com base na Emenda à Constituição de sua autoria, chamada de “Orçamento Indígena”, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Nesta terça, inclusive, a assessoria do parlamentar esteve na Comissão de Finanças da Assembleia, acompanhando a Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI), para apresentar emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a fim de melhorar o acesso e a utilização dos recursos destinados pelo Orçamento Indígena.

Assessoria de Comunicação

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