Saúde Segurança

MP de Bolsonaro, que acaba com o seguro DPVAT, resultará no desamparo das vítimas de acidentes de trânsito e em menos recursos para o SUS

O Governo Federal editou a Medida Provisória 904 de 2019, que põe fim ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Com isso, o Governo vai suspender indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e comprometer o Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 1º de janeiro de 2020.

Para o deputado federal José Ricardo (PT/AM), além de deixar de indenizar as vítimas de acidente de trânsito, essa MP 904 representará menos recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 2,1 bilhões e para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), R$ 233,5 milhões. “Nos últimos 11 anos, essa destinação somam mais de R$ 37,1 bilhões. São os repassasses que o Governo Federal está acabando. Governo Bolsonaro sem responsabilidade com o povo. Vai prejudicar os mais pobres, que dependem do SUS”.

O seguro DPVAT foi criado pela Lei 6.194, de 1974, sendo pago anualmente por todos os proprietários de veículos do país para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, oferecendo coberturas para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. O seguro é administrado por um consórcio que reúne 76 companhias de seguros que atuam no país.

Do valor arrecadado, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde, para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran, para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações. Com a entrada em vigor da Medida Provisória, os repasses aos ministérios acabam.

Segundo a base estatística da Seguradora Líder, administradora do DPVAT, já são mais de quatro milhões de indenizados em dez anos por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Os números contemplam, principalmente, jovens na faixa dos 18 aos 34 anos.

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