Diretos Humanos

No Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia, José Ricardo reforça cobrança ao Estado por delegacia especializada e funcionamento do Conselho Estadual LGBT+

A violência contra a população LGBT no Brasil é uma realidade constante. No ano de 2016, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu 1.876 denúncias de violência praticadas contra a população LGBT. E, nesse mesmo ano, 343 foram assassinados no País. Já o Amazonas, que tem menos de quatro milhões de habitantes, teve quase o dobro de homicídios que o Paraná e o Rio Grande do Sul, que têm população três vezes menor. Foram 7,23 mortes por milhão de habitantes. E, em Manaus, 25 mortes, sendo a capital brasileira que registrou o maior número de homicídios em termos absolutos.

Diante desses dados preocupantes, o deputado José Ricardo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), reforçou nesta quinta-feira (17), Dia Internacional da Luta contra a LGBTfobia, a cobrança das comunidades LGBTs, que lutam, principalmente, pela criação de uma delegacia especializadas, funcionamento do Conselho Estadual LGBT+ e no combate à LGBTfobia. “Os dados de homicídios são crescentes: em 2014, foram sete mortes; em 2015, 25; e em 2017, 28. Situação semelhante aos dados de homicídios envolvendo os jovens e as mulheres do Estado. Segmentos que merecem a constante luta contra todas as formas de violência por parte da sociedade, inclusive, dos parlamentares desta Casa. Vamos encaminhar esses pleitos ao Governo do Estado, cobrando providências”, declarou.

Em documento, a Associação de Travestis, Transexuais e Transgeneros do Estado do Amazonas também reivindicam a inclusão no calendário estadual o dia 29 de janeiro – Dia da Visibilidade Trans; e a criação de ambulatório e serviços do Processo Transexualizador, com acesso, regulação e atenção especializada composta por unidades ambulatoriais e hospitalares que ofertem serviços de apoio tais como: acesso às consultas e exames especializados, hormonioterapias, cirurgias, medicamentos, próteses e atendimentos de urgência.

Cobrança por melhorias em Caapiranga

Em visita de fiscalização ao Município de Caapiranga (a 145 quilômetros de Manaus), no último final de semana, o deputado José Ricardo encontrou problemas, principalmente, na educação, na saúde e na segurança. “Um abandono em várias áreas. Esse é o retrato do interior”, afirmou ele, que irá encaminhar relatório aos órgãos competentes do Governo do Estado, cobrando providências.

No Hospital Odilon Alves de Araújo, a gestão é municipalizada, com o apoio do Governo, que não está cumprindo sua parte. “Falta médico cirurgião, mesmo com toda estrutura para realização de cirurgias; como ainda enfermeiros e técnicos de enfermagem, principalmente, para os plantões noturnos; além do profissional bioquímico no apoio dos exames laboratoriais. E mais: falta reforma e ampliação na unidade, como também medicamentos, além da lavanderia estar precária. Realmente, é um descaso do Estado com a saúde dos municípios. Vou continuar minha cobrança constante”.

Já na Escola Estadual Hermogenes Saraiva, que atende alunos de 1° ao 5° ano do ensino fundamental, apesar de ter sido reformada em 2010, não possui biblioteca, sendo utilizado improvisadamente um espaço no corredor da escola para essa finalidade, com apenas alguns livros numa prateleira e algumas cadeiras, como também para a sala de vídeo e refeitório. “A quadra não pertence à escola, sendo alugada da paróquia do Município, e a sala dos professores é inadequada para qualquer atividade pedagógica. Como pensar uma educação de qualidade com essa triste realidade?”, questionou.

E na área da segurança, a situação não é diferente. No momento da visita do parlamentar, a delegacia estava fechada. “Depois encontrei um investigador. Mas diz que o delegado não para na cidade, apesar de ter 15 presos no local; e somente dois policiais militares cuidam do Município por turno. “Vou encaminhar esse relatos para a Secretaria de Segurança. Essa é mais uma área prioritária, mas que está abandonada. Isso sem falar dos assuntos municipais, porque Caapiranga está uma buraqueira só, com muita sujeira”.

Assessoria de Comunicação do Deputado José Ricardo

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