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Prefeitura gasta mais de meio bilhão em publicidade e José Ricardo aciona MPE e TCE para suspender uma nova licitação no valor de 50 milhões

Foi publicado no Diário Oficial do Município (Dom) do dia 10 de setembro deste ano, o edital 4677, em que a Prefeitura de Manaus abriu concorrência para contratação de duas agencias de Publicidade para fazer a propaganda do Executivo Municipal. De acordo com o Dom, o valor da contratação será no valor de R$50 milhões. Diante disso, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) anunciou no plenário da Câmara Federal que entrou nesta segunda-feira (23) com representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando suspensão e apuração desse processo para barrar qualquer afronta aos princípios constitucionais e administrativos, no que diz respeito à utilização e aplicação dos recursos públicos.

Para José Ricardo, ele não é contrário à publicidade pela Prefeitura. Apenas chama atenção para fato do valor utilizado ser muito alto, além de ser utilizado em véspera de eleição e quais mensagens estão sendo levados à população. “Orientar a população é necessário, mas é preciso ter prudência frente a muitas prioridades que existem e são latentes na sociedade, como água, saneamento, educação, segurança e saúde. É necessário que os agentes públicos municipais não cometam infrações à legislação, mas principalmente, não utilizem de forma equivocada os recursos do Município, que estão reduzidos nesse período de aperto financeiro e recessão”, destacou o parlamentar.

Nos documentos, ele justifica que só este ano, o prefeito Arthur Virgílio (PSDB) já gastou mais de R$ 70 milhões em publicidade. No primeiro mandato (2013 a 2016), o orçamento executado pela Prefeitura fechou em R$ 15,8 bilhões. Desse valor, R$ 261 milhões foram gastos em comunicação, o equivalente a (1,7%) do orçamento. Em termos proporcionais, as despesas da Prefeitura com comunicação (0,5%) estão mais que o triplo do que o Governo do Estado do Amazonas no mesmo período gastou, onde foram gastos R$ 265 milhões de um orçamento de R$ 59,7 bilhões. E agora, no segundo mandato, até o final do ano passado, já gastou mais de R$ 180 milhões de um orçamento de R$ 9,5 bilhões.

Além disso, José Ricardo lembra que estudos apontam que em 2015 e 2019, um ano antes da eleição, os investimentos aumentam significativamente. Em 2015, em termos proporcionais, este gasto atingiu 2,13% do Orçamento da Prefeitura e o de 2019, com a licitação em andamento de R$ 50 milhões, pode fazer com que estes gastos em publicidade atinjam patamares nunca alcançados em toda historia da Prefeitura de Manaus.

E mais: o edital de licitação não está respeitando o Decreto 4458/19, que criou o Programa “Responsabilidade com Manaus”, aprovado pelo prefeito. No II do artigo 2 está previsto o Plano de Redução de Despesas, em comparação com as despesas realizadas em 2018, com a redução de 10% das despesas com serviços de eventos, homenagens e festividades e serviços de publicidade. Portanto, destaca José Ricardo, há uma enorme contradição entre esses atos da Prefeitura de Manaus que precisam ser apurados urgentemente.

Ver DECRETO-Nº-4458

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