NÃO HOUVE VOTAÇÃO SOBRE AUMENTO DO FUNDO ELEITORAL

Ninguém votou no aumento do Fundo Eleitoral. O PL 5029/2019 tratou do que pode ser pago com o fundo partidário. O Jornal A Crítica no último dia 07/09 fez uma matéria explicando o que muda com esse projeto e por fim ainda coloca: “a questão dos valores do fundo eleitoral vai ser discutida na aprovação do Orçamento de 2020, no final do ano”.

Embora o projeto aprovado tenha voto da bancada do PT, quero reafirmar meu posicionamento de ser contrário ao aumento dos recursos do Fundo Partidário. E quanto à ampliação para o uso de despesas, devemos também ampliar os critérios e cobranças na prestação de contas e transparência sobre o uso desses recursos.

Também sou contra o uso do Fundo Partidário para a compra ou aluguel de sede de partido, incluídos no projeto de Lei. Defendo que cada partido deve cuidar de adquirir a sua sede pelo esforço dos próprios filiados. Sobre esse assunto vou apresentar projeto para revogar esse artigo e ampliar os critérios para que a prestação de contas do Fundo seja mais transparente.

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