“Trabalhadores do Francisca Mendes não podem ter seus contratos encerrados sem direitos trabalhistas garantidos. O Estado poderia intervir”, diz José Ricardo

Mais de 550 funcionários terceirizados e contratados em regime CLT pela Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), todos lotados no Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM), deverão ter seus contratos rescindidos em dezembro deste ano e o pior, sem ter os direitos trabalhistas garantidos, por falta de recursos em caixa para arcar com os cerca de R$ 30 milhões previstos de rescisão. Esses trabalhadores representam cerca de 70% do efetivo da unidade de saúde, atualmente referência na área de cardiologia no Estado, o que também pode comprometer os atendimentos prestados à população.

Essa polêmica foi assunto da Audiência Pública realizada na manhã desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), de autoria do deputado federal José Ricardo (PT/AM), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado estadual Dermilson Chagas (PDT). Como resultado do debate, José Ricardo fará uma indicação ao Governo Estado para que priorize os trabalhadores da Unisol, sobretudo os especializados, no próprio hospital e garanta o pagamento de seus direitos, em caso de rescisão de contrato.

Desde 2003, a Unisol mantém modelo de convênio tripartite com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Susam). Contrato esse que já deveria ter sido readequado ao longo desses anos, mas que vinha sendo prorrogado por aditivos, alegando, principalmente, falta de autonomia financeira por parte do Hospital Francisca Mendes. O último contrato encerra em dezembro de 2019, e não deverá mais ser prorrogado por indicação dos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), que defendem uma solução em definitivo para encerrar as terceirizações, que devem existir no serviço público em caráter temporário. Porém, a Unisol alega não ter recursos para pagar os 554 funcionários, alguns com quase 20 anos de prestação de serviço no HUFM, gerando um grande impasse. Luiz Roberto Coelho do Nascimento, representante da Unisol, disse que a Fundação é uma intuição importante para o Estado, que foi criada por professores para amenizar a burocracia que existe no país, na tentativa de fazer funcionar o Hospital Francisca Mendes. No entanto, é uma entidade que demanda bastante recursos, o que sempre fez com que atuasse sempre com dificuldade. E este ano, os gestores remeteram a instituição à análise de declaração de Massa Falida, porém, foi negado. “Hoje, com atual realidade da política local, ficou ainda pior. Por isso, não vamos poder arcar com esses custos sozinhos”, declarou ele, ressaltando ainda que os recursos repassados via convênio não conseguiam arcar com todas as despesas mensais. Para José Ricardo, o Francisca Mendes é importante para o Estado do Amazonas, pois é referência em cirurgia cardíaca. Portanto, ele defende o fortalecimento da instituição, principalmente neste momento em que os recursos na área da saúde estão reduzidos devido à falta de investimentos, tanto em nível federal quanto estadual. Por outro lado, destacou que a terceirização no Amazonas sempre foi problemática, motivo até de prisão e perda de mandato de governador, como também porque gera prejuízo aos trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas. “Os trabalhadores do Francisca não podem ficar prejudicados com o encerramento do contrato e sem que seus direitos trabalhistas sejam garantidos e respeitados. Acredito que uma saída seria o Governo Estadual intervir nessa problemática”, disse o parlamentar, que irá apresentar Carta do Hospital Francisca Mendes, contendo propostas e recursos a mais via Ministério da Saúde.

Luiz Roberto Coelho do Nascimento, representante da Unisol, disse que a Fundação é uma intuição importante para o Estado, que foi criada por professores para amenizar a burocracia que existe no país, na tentativa de fazer funcionar o Hospital Francisca Mendes. No entanto, é uma entidade que demanda bastante recursos, o que sempre fez com que atuasse sempre com dificuldade. E este ano, os gestores remeteram a instituição à análise de declaração de Massa Falida, porém, foi negado. “Hoje, com atual realidade da política local, ficou ainda pior. Por isso, não vamos poder arcar com esses custos sozinhos”, declarou ele, ressaltando ainda que os recursos repassados via convênio não conseguiam arcar com todas as despesas mensais.

Para José Ricardo, o Francisca Mendes é importante para o Estado do Amazonas, pois é referência em cirurgia cardíaca. Portanto, ele defende o fortalecimento da instituição, principalmente neste momento em que os recursos na área da saúde estão reduzidos devido à falta de investimentos, tanto em nível federal quanto estadual. Por outro lado, destacou que a terceirização no Amazonas sempre foi problemática, motivo até de prisão e perda de mandato de governador, como também porque gera prejuízo aos trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas. “Os trabalhadores do Francisca não podem ficar prejudicados com o encerramento do contrato e sem que seus direitos trabalhistas sejam garantidos e respeitados. Acredito que uma saída seria o Governo Estadual intervir nessa problemática”, disse o parlamentar, que irá apresentar Carta do Hospital Francisca Mendes, contendo propostas e recursos a mais via Ministério da Saúde.

O deputado Dermilson Chagas (PP) ressaltou que o governo do Amazonas até o presente momento já arrecadou cerca de R$ 14 bilhões, e que por isso, poderá ser encontrado uma solução para resolver o problema dos funcionários da Unisol que estão no aguardo de receber a verba de rescisão já que o contrato que a empresa tem com o Hospital Francisca Mendes, será encerrado. “Precisamos buscar mecanismo para uma solução. Eu acredito que mediante a inflação da época, pode ser feito uma reposição salarial através do contrato e pagar de forma indenizatória, os trabalhadores que prestam serviço na unidade hospitalar. O Estado tem caminho sim e que pode minimizar esse sofrimento”, afirmou.

“Empresas massacram os terceirizados”

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área de Saúde do Amazonas (Sindsaude), Cleidinir Francisca do Socorro, afirmou que a saúde pública do Estado está um caos, não somente na estrutura de atendimento à população, mas principalmente para os trabalhadores temporários, que estão sendo demitidos sem direitos. E a terceirização, legalizada durante o Governo Temer, veio precarizar ainda mais a condição de trabalho. E os órgãos de fiscalização e controle não estão funcionando, fazendo com que as empresas massacrem ainda mais os trabalhadores terceirizados.

Representando o Ministério Público do Estado (MPE), a promotora Silvana Nobre destacou que dois trabalhos sobre essa pauta já estão sendo feitos e que atingem o hospital Francisca Mendes. Um deles é a judicialização da falta de prestação de contas da Unisol, que há vários anos não dá publicidade aos seus custos e gastos. O outro diz respeito às condições legais da Unisol, o que torna um impeditivo para seu funcionamento na área da saúde. “Legalmente, a Unisol não tem as prerrogativas para estar na gestão de um hospital. É preciso mudança para se adequarem e ter as condições de gestarem uma unidade se saúde. Além disso, tem serviços que não dá para ser terceirizado e é o Estado é quem deve gestar os serviços públicos, principalmente a saúde, área prioritária para população”, disse.

Na ocasião, indaga pelo deputado José Ricardo sobre a situação dos trabalhadores do Francisca Mendes, a representante da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Daiana disparou que a Unisol foi contratada para gestão hospitalar no Francisca Mendes e é esse contrato que será descontinuado, já com os trabalhadores não há o que encerrar. “A Susam não realizou contratação direta dos servidores, portanto, não estamos encerrando contrato de nenhum trabalhador. Mas que o Estado não vai se eximir de sua responsabilidade, caso venha a ser questionado em juízo”.

Participaram dessa Audiência, dentre outros órgãos e entidades: Universidade Federal do Amazonas, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Comissão dos Trabalhadores da Unisol, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde), diretores do Francisca Mendes e da Unisol.

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