Moradia

“Vamos levar para a Câmara Federal as necessidades do AM, com mais de 129 mil famílias sem casas, lutando por mais recursos no Orçamento 2020”, diz José Ricardo

Movimentos sociais que atuam na área da moradia do Amazonas confirmaram nesta segunda-feira (21) as denúncias quanto ao abandono do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida no Estado (MCMV), conforme manifestações anteriores do deputado federal José Ricardo (PT/AM) na Câmara Federal. Enquanto membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), ele já havia realizado anteriormente Audiência Pública em Brasília, com a presença do ministro de Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, que afirmou na ocasião a falta de recursos para gerir o Programa, e agora traz o debate para Manaus, em parceria com os deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Joseildo Ramos (PT/BA), juntamente com as Comissões de Legislação Participativa e de Finanças e Tributação, em Audiência no auditório da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

Todas as necessidades e reivindicações da população do Amazonas serão levadas para a Câmara dos Deputados, a fim de que se tenham mais recursos no Orçamento Público para 2020. Na semana passada, José Ricardo já conseguiu aprovar emenda para a área da moradia, na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora, quer levar a pauta de luta do Estado para a Comissão de Economia e Finanças da Casa.

O atual Governo Federal, de acordo com o deputado, não está priorizando os investimentos em habitações populares no país, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Recentemente, deixou expirar o prazo de vigência de duas Portarias, nº 896/2019 e 897/2019, do MDR, que cuidam da seleção de projetos dos programas MCMV Entidades (8,6 mil unidades habitacionais) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), com 27 mil unidades, respectivamente.

“Os Governos Lula e Dilma tiveram essa preocupação, sensibilizados que no Brasil havia milhões de pessoas sem casa e sem emprego. Então, diziam que iriam investir em moradia para gerar muito emprego. Época minha promissora. Porém, essa não é mais a prioridade do atual Governo Federal, a ponto de paralisar totalmente o Programa. E o pior: para 2020, não teriam recursos ou estariam muito abaixo da necessidade. Já ouvimos entidades nacionais na área da moradia. E agora queremos levar a voz da sociedade no Amazonas para lutarmos por mais recursos no Orçamento Federal”, declarou ele, destacando que em Manaus, que é a sétima maior capital, não tem programa habitacional municipal e nem estadual, porém, existem mais tem 129 mil famílias sem casas. E ainda cobrou mais política de moradia, tanto por parte do Município de Manaus quanto do Governo do Estado.

Recentemente, o deputado José Ricardo, juntamente com os alguns parlamentares do PT, protocolizaram na Procuradoria Geral da República representação para que se investigue a suspensão das contratações desses projetos de moradias populares e assim garantir a plena continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Não faltam recursos, mas vontade política”

Para a coordenadora do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Neyla Gomes, debater a problemática da moradia em Manaus é necessário, quando se considera que quase um quarto da população não tem casa própria. “O Amazonas precisa urgente de política habitacional. O Minha Casa Minha Vida construiu mais de 3 milhões de moradia e foram contratados mais 4 milhões, porém, está parada e não é por falta de recursos, mas por falta de vontade política do atual Governo de priorizar moradia. Temos esse gargalo e nós, do movimento organizado, estamos aqui para reivindicar que o Governo do Estado priorize moradia para a população de baixa renda, que não tem onde morar. Além disso, o processo de participação também começa aqui nessa audiência, mas nós também temos essas conferências, temos os Conselhos das Cidades, Conselho Gestor, mesa de negociação e vários outros meios de luta para fazer acontecer a notícia digna para todos”, destacou.

Já a representante da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Raquel Néia, disse que ainda não conhece os detalhes sobre as políticas para habitação no estado do Amazonas, uma vez que está há apenas dez meses no Governo. “Com relação às mudanças do Minha Casa, Minha Vida que, inclusive, vai mudar de nome para Moradia Digna, ainda considero um pouco nebulosas. A cartilha chegou para gente início do mês, por meio da nossa presidente e nós estamos ainda estudando para conhecê-la”, afirmou ela, informando apenas que o Governo do Estado mandou propostas de emendas para os deputados federais por meio do governador para a habitação.

E a coordenadora nacional da União Nacional por Moradia Popular, Cristiane Sales, destacou que é muito importante para o Brasil, sobretudo para o Amazonas, que o Governo Federal continue com a política de moradia. “Esse debate trata das maiores carências do povo brasileiro, que é a falta de moradia. No nosso Estado, aumentou muito o número de sem teto. E ainda tem os problemas da intempéries climáticas que corrobora para o déficit habitacional. No última tempestade, morreram duas pessoas e assim vai acontecendo durante as chuvas fortes e alegações. Por isso, lutamos para que o Governo Federal continue com o Programa Minha Casa, Minha Vida e a continuidade de políticas de moradia “, disparou.

Participaram desse debate, dentre outros órgãos e entidades: Central de Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), União Nacional de Moradia Popular (UNMP) e Secretaria Estadual de Habitação, além do sindicato dos trabalhadores e das empresas do setor de construção civil.

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